sábado, abril 30

Sindicato repudia ação de vereadores de Ouro Preto


A direção do Sindicato Municipal de Ouro Preto do Oeste repudiou a ação dos vereadores, ressaltando que a manifestação realizada na última segunda-feira (25) na Câmara Municipal, não foi um ato apenas da diretoria da entidade, mas sim uma decisão tomada em Assembléia com os filiados, de forma democrática e justa. 

A reivindicação por melhores salários e valorização do trabalho é uma luta do Sindicato para todos os servidores, portanto, o projeto encaminhado para a Câmara de Vereadores não contemplava a maioria dos servidores. O objetivo da Comissão designada em Assembléia, para conversar com os vereadores era de justamente tentar impedir a aprovação do Projeto da forma como foi encaminhado, o que de fato ocorreu. 

O projeto beneficiava apenas 11 professores, entre eles, o presidente do sindicato, Delisio Fernandes, o qual não aceitou ser beneficiado, deixando para trás os demais servidores. Referente à acusação do prefeito de Ouro Preto, afirmando que o Sindicato não havia cumprido o acordo, a diretoria esclareceu, que em momento algum foi discutido com o Executivo o piso do magistério, pois o assunto estava na pauta para ser debatido com os demais filiados do sindicato. Delisio disse que as promessas feitas na sede da entidade em setembro de 2008, entre elas, o Plano de Carreira, valorização e qualificação do servidor, ticket alimentação, assistência médica, incorporação da gratificação de produtividade, entre outras, continuam na pauta de reivindicação a ser discutido com o prefeito para o mês de maio do corrente ano.

Quanto à atitude do prefeito, em não querer creceber os representantes do sindicato para discutir os problemas de 1.200 famílias ouro-pretenses (15% da população total) é um posicionamento que preocupa a entidade e deverá ser observado pela Justiça de Ouro Preto, principalmente pelo Ministério Público.

 LEI
 
 A pretensão de apenas um agente público não deve prevalecer sobre os anseios de uma maioria, principalmente no amparo da Carta Magna, em seus artigos 5º, Inciso XXI, 8º, Inciso III, VI e Artigo 11.

STF publica condenação de Natan Donadon


O mandato e a impunidade do deputado federal Natan Donadon (PMDB) podem estar próximos ao fim. O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira publicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 28 de outubro do ano passado, que o condenou a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por formação de quadrilha e peculato, crimes cometidos quando Natan era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. 

Ele  teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Agora a defesa de Natan tem ainda uma última tentativa: a partir desta sexta-feira começa a correr o prazo de 5 dias para impetração de embargos de declaração, espécie de recurso utilizado para questionar supostas omissões ou erros na sentença. A publicação da decisão do Supremo acontece exatos seis meses após a condenação.

Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença transitada em julgado ser um dos motivos para perda de mandato, condiciona isso a uma decisão da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”. No entanto, como a repercussão do caso deve ser grande nos próximos dias, é certa a saída de Natan Donadon. Em sua vaga assumirá o suplente, Marcos Rogério da Silva Brito (PDT), que obteve 15.026 votos nas eleições do ano passado.


Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon

Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia contra sete pessoas, entre elas Natan Donadon, tendo sido recebida em 2002 pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon.

Os desvios teriam sido praticados reiteradamente ao longo de dois anos e meio, no período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia.  Em decorrência  desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor da MPJ 140 cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários  Os cheques totalizam R$ 8 milhões e 400 mil, em valores daquele período.

Apesar de devidamente citado, Natan Donadon não teria comparecido ao seu interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal.

Carlos Magno discute melhoria educacional


Preocupado com a situação educacional do Estado de Rondônia, em busca de recursos para melhoria ao acesso às escolas, o deputado Federal Carlos Magno (PP - RO), este essa semana em audiência com presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balabam, por conhecer a realidade dos municípios em relação à educação, o deputado informou sua posição contrária ao contingenciamento de recursos para educação, ressaltando a necessidade do aumento de salas de aulas, defendendo a construção de novas creches e escolas.

Para o deputado, o planejamento é um requisito básico para o avanço da educação no Brasil, ressaltando a importância dos municípios buscarem informações sobre o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). O sistema foi aberto essa semana, onde proporcionará aos gestores educacionais informarem os dados referentes às redes municipais ou estaduais de ensino e avaliarem o Plano de Ações Articuladas (PAR), a idéia é que os municípios e estados planejem as ações no setor de educação para os próximos quatro anos por meio de projetos e ações programadas.

“O PAR é um importante instrumento de gestão educacional, ele é dividido em quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de apoio escolar; práticas pedagógicas; infraestrutura física e recursos pedagógicos, é importante que os gestores tenham consciência de que todas as transferências de recursos de convênios do FNDE, MEC e assistência técnica a municípios e estados estejam vinculadas à elaboração do PAR”, afirmou Daniel Balabam.

Segundo Carlos Magno, esse é o momento de refletir e fazer uma auto-avaliação sobre os resultados alcançados no PAR 2008-2011 e, a partir da atual realidade, fazer um bom planejamento das ações educacionais para os próximos anos, o plano de cada município aponta as prioridades a serem atacadas para que a educação melhore e alcance ou ultrapasse as metas do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), estipulado pelo Ministério da Educação.

O deputado também pediu maior participação do Estado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que hoje faz parte do PAC II, para auxiliar na ampliação das escolas e creches, como também no Programa Caminho da Escola, que tem como objetivo renovar a frota de veículos escolares. “Precisamos garantir segurança e qualidade no transporte dos estudantes, ampliando por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos alunos matriculados na educação básica da zona rural, das redes estaduais e municipais, pedi ao FNDE que envie municípios uma cartilha com orientações sobre o preenchimento do Simec, para dirimir dúvidas sobre a elaboração do novo planejamento”, finalizou Carlos Magno.

quinta-feira, abril 28

Saúde de Ouro Preto passa por grande caos


A fila durante a madrugada lembra os tempos em que a Saúde Pública era regida pelo antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INAPS). Muitos ficavam na fila e depois vendiam a vaga. No posto de saúde Ana Nery, localizado no bairro Jardim Aeroporto I, ainda não se tem informação dessa prática, mas para conseguir uma ficha de consulta as pessoas estão chegando cada vez mais cedo. 

Para médico ortopedista são liberadas apenas 10 fichas para os moradores da zona urbana e 15 para os da zona rural, mas para assegurar o atendimento só chegando na noite anterior, já que o médico ortopedista só atende uma vez na semana, sendo que a maioria das consultas é para laudo e o tratamento mesmo dito é encaminhado para o Hospital municipal de Ji-Paraná ou Porto Velho (Hospital João Paulo II), a precariedade é tanta que nem mesmo um simples gesso é feito na rede pública de saúde de Ouro Preto.

Conseguir atendimento além das fichas distribuídas é considerado um verdadeiro milagre. Quem consegue não esconde a satisfação de ver o sacrifício assegurado. Para quem não consegue resta apenas lamentar e acordar ainda mais cedo para uma nova tentativa. É o que pretende fazer a dona de casa Maria Alves Lima, 48 anos. Ela chegou por volta da meia-noite, mas foi informada pelo guarda do posto de saúde que não conseguiria mais ficha médica. A dona de casa conta que esta foi a terceira vez que tentou conseguir uma consulta. “Se continuar assim, serei obrigada a dormir aqui para garantir a consulta”, reclama. Dona Maria queixa de uma forte dor na perna esquerda, por culpa de uma queda sofrida quando estava fazendo serviços domésticos.

O aposentado Antonio Manoel Campos, 68 anos, fez um desabafo para nossa reportagem, “Como já conheço a precariedade da saúde em Ouro Preto do Oeste vim para o posto cedo e por isso tive sorte de pegar uma ficha para o médico ortopedista”. Antonio revela que veio pegar a ficha para a esposa que está doente e sempre desconfiou das propagandas que fazem da saúde no município. “O povo precisa saber que é tudo ilusão, a realidade é ficar em pé aqui a noite inteira para conseguir uma ficha de consulta”, denuncia.

Se nas rodas de conversa a população comenta que para conseguir atendimento médico em Ouro Preto do Oeste é preciso levantar cedo, essa informação chegou pela metade nos ouvidos da estudante Márcia Regina Santos. Ela chegou ao posto pouco depois das seis horas da manhã. ”Não me avisaram que precisaria chegar antes das quatro horas da manhã. “É uma verdadeira humilhação que nossos políticos nos submetem para conseguir o direito assegurado pela Constituição Federal que é o atendimento médico”, desabafa. Além da falta de médico o Posto de saúde Ana Nery enfrenta a precariedade com as condições físicas do prédio um local totalmente insalubre que precisa ser urgentemente fiscalizado pelo Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina – Cremero. 

A reportagem procurou a secretaria municipal de Saúde, mas ninguém quis falar sobre o assunto, já que no município de Ouro Preto do Oeste não tem a figura de secretário.

terça-feira, abril 26

Charge do Dia

Prefeito Vitorino reajusta salários


Os servidores da prefeitura de Mirante da Serra receberão seus salários no mês de maio com reajuste. O prefeito Vitorino do Cartório (PMDB) atendeu a uma antiga dos servidores municipais, que sonhavam com 3% de percentual. Vitorino superou as expectativas dos trabalhadores, através do realinhamento salarial, 5% a 43% de aumento foi incluso no contracheque do funcionário público.

Com a decisão do prefeito, os vencimentos de todos os setores municipais serão reajustados, destacando que os maiores beneficiários foram os que ganham o menor salário base, que agora com o ajustamento, está superior a um salário mínimo, além das gratificações. Todos os servidores ficaram felizes com o reajuste.  Vitorino marca mais um ponto em sua administração, ao atender uma reivindicação dos funcionários municipais.

Apesar de reconhecer as dificuldades por quais passa os municípios Rondonienses, Vitorino ressaltou que os servidores não podem ser penalizados e pagar por erros cometidos em administrações passadas. “Tenho consciência de que terei que cortar algumas despesas, mas não tinha como deixar de atender uma reivindicação justa de pessoas que não têm culpa dos desmandos ocorridos em administrações anteriores”, afirmou Vitorino do Cartório.

ereador Zé do Pacs destaca gestão municipal


As contas públicas do prefeito de Urupá, Célio Lang (PSB) recebeu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO. O vereador Zé do Pacs (PPS), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, afirmou que tudo que é aprovado é sempre muito bom e merece ter os aplausos de todos. “Quem ganha com isso é a população, por ter um administrador sério e competente, é obrigação de qualquer gestor ser sério, o prefeito fica com credibilidade, e a aprovação das contas é a prova disso”, ressaltou o vereador, que recebeu a visita do prefeito na tarde de ontem em seu gabinete.

Para ele, a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado é importante para qualquer município, porque prova a credibilidade do prefeito, principalmente porque no TCE/RO, existe grande burocracia, pois as fiscalizações são minuciosas. “Na próxima semana teremos a votação para definir se a Câmara aceita o parecer favorável do TCE, ou decide reprovar as contas do prefeito Célio, estou terminando o relatório, mas pelo que já constatei, não tem como ir contra o TCE, está claro que a administração municipal vem buscando ser transparente perante a sociedade”, disse Zé do Pacs.

Na análise, ficou evidenciado nas contas do prefeito, entre outras coisas, o cumprimento de todas as obrigações constitucionais e legais, como aplicação correta dos recursos nas ações e serviços de saúde, o respeito ao limite de repasse ao Poder Legislativo, o montante gasto com pessoal e a movimentação dos créditos orçamentários fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA).  A aplicação dos recursos próprios do município na educação foi motivo de elogio pelo Tribunal de Contas, que parabenizou o prefeito pela aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).