Charge do Dia

Detran repassa R$ 30 milhões para Sesau

Com o objetivo de minimizar os impactos na demanda de vítimas de acidentes de trânsito que dão entrada no Pronto Socorro João Paulo II, foi assinado na manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público Estadual (MPE), um pacto de compromisso entre o governo, Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

O pacto garante o repasse de R$ 30 milhõesatravés do Detran para a Sesau, verba que será investida no Pronto Socorro João Paulo II e na adaptação do Hospital Infantil Cosme e Damião, que será transformado em hospital geriátrico.

Segundo o diretor do pronto socorro, Sérgio Melo, cerca de 60% dos atendimentos realizados na unidade são às vítimas de acidentes de trânsito, com isso, o procurador geral de Justiça, Heverton Alves de Aguiar entendeu que, se o trânsito produz essa demanda, o Detran tem que ajudar a minimizar os impactos que isso traz para a sociedade. “O trânsito de Rondônia tem sobrecarregado o João Paulo II e após uma conversa com o Detran e a Sesau chegamos a esse acordo, que é uma demonstração clara do slogan do governo, um Estado voltado para a cooperação”, disse o procurador.

O governador Confúcio Moura falou sobre a reportagem de uma revista automotiva, que destaca Rondônia como a campeã brasileira em números de acidentes de trânsito. “É triste ver nosso Estado sendo destaque de forma negativa no cenário nacional. Precisamos dar uma resposta à população, mudar essa triste realidade que tanto tem tirado vidas. É preciso educar e conscientizar. Nós estamos nas ruas, nas escolas, fazendo esse trabalho, mas cada um precisa ter a consciência de dirigir com responsabilidade”, alertou Confúcio.

Segundo o secretário da Sesau, Orlando José, a verba será aplicada no João Paulo II na construção de uma usina de oxigênio dentro da unidade; na ampliação dos números de leitos, em obras e na instalação da unidade geriátrica. O diretor do Detran, Airton Gurgacz, disse que apesar de não ser uma responsabilidade do departamento, o Detran fez questão de contribuir com o pronto-socorro que presta atendimentos diários às vitimas de acidentes e que o Departamento está buscando soluções para melhorar o trânsito não só em Porto Velho, mas em todo o Estado.

Governo aumenta tributação de cigarros

A Secretaria da Receita Federal confirmou que o decreto 7.555, publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (22), eleva a tributação sobre o preço dos cigarros, o que, se repassado pelos fabricantes, elevará o preço do produto para os consumidores. O novo formato de tributação vale a partir de novembro. A Receita Federal ainda não forneceu, porém, mais informações sobre a medida. Mais detalhes serão divulgados somente na tarde desta segunda-feira, declarou o Fisco.

O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009. Atualmente, a carga tributária sobre os cigarros, incluindo tributos estaduais e municipais, está ao redor de 60%, informou a Receita Federal. Atualmente, a tributação é fixa, e varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro.

Com o novo regime, haverá um regime geral e um regime especial. Os fabricantes terão de escolher entre esses dois modelos. Caso permaneçam no regime geral, a carga tributária subirá para 81%. No regime especial, cujas regras saíram nesta segunda-feira, ainda não há informações sobre a carga tributária.

 

Compensar perdas

Com o aumento dos preços dos cigarros, o governo vai arrecadar mais e compensar parte das perdas de R$ 20,7 bilhões, até o fim de 2012, relativas às novas medidas do pacote de estímulo às empresas, que contém desonerações de tributos, da folha de pagamentos para quatro setores (calçados, confecções, móveis e softwares), além de linhas de crédito com juros mais baixos e medidas de defesa da concorrência.

Este pacote foi anunciado para compensar as empresas por conta da queda do dólar, fator que torna as exportações brasileiras mais caras e as compras do exterior mais baratas. Com a desvalorização da moeda norte-americana, os produtos manufaturados brasileiros perdem espaço no mercado externo e, também, interno, por conta da competição maior com os importados.

Recentemente, o governo também abdicou de R$ 4,8 bilhões por ano ao corrigir os limites do Simples Nacional. Com a correção do teto de faturamento das empresas dentro do Simples Nacional, elas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitirá que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressem no Simples.

Alckmin vê Dilma com maior poder de 'integração'

As trocas de gentilezas entre a presidente Dilma Rousseff e tucanos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, despertaram ciúmes tanto no PT como no PSDB, mas não se encerraram nos eventos de quinta e sexta-feira, quando os dois estiveram lado a lado. Em entrevista ao Estado, Alckmin reforçou a disposição de estreitar o relacionamento com o governo federal, no qual vê hoje maior capacidade de integração. "Nós precisamos estar cada vez mais unidos para implementarmos políticas sociais e descentralizadoras", afirmou o tucano. 

Apesar de evitar comparações diretas entre a atual gestão e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin não economizou afagos a Dilma: "Eu diria que a presidente Dilma tem uma compreensão maior da importância de se ter uma integração, especialmente nas políticas públicas para a população", disse o governador. Na quinta-feira, na cerimônia que formalizou a adesão do governo de São Paulo ao programa federal Brasil Sem Miséria, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin chegou a surpreender os próprios tucanos ao elogiar em seu discurso o "patriotismo, a generosidade e o espírito conciliador" de Dilma. Para o PSDB, porém, foi a própria presidente que deu início à distensão com os principais adversários do PT, nas comemorações dos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho. Na ocasião, ela enviou a FHC uma carta repleta de elogios, atribuindo-lhe as qualidades de "acadêmico inovador", "político habilidoso" e "presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica".]

Eficiência. Alckmin afirma que essa aproximação política traz benefícios para a população. "A marca característica da federação é a cooperação entre os entes federativos, então nós precisamos estar cada vez mais unidos", argumentou. "Quanto mais o governo federal se aproximar dos Estados, e os Estados se aproximarem dos municípios, mais a população ganha em eficiência." Alckmin ressaltou já ter mostrado disposição de o Estado colaborar com o governo federal. "Eu disse que, desde o início (da gestão), a disposição de São Paulo era colaborar, porque isso é prova de maturidade política."

E defendeu a relação republicana entre as várias esferas de governo. "Você precisa separar disputas eleitorais, que são necessárias no regime democrático - é importante você ter partidos de oposição ao governo para assegurar a alternância no poder -, mas é preciso também ter o espírito republicano para, em todas as políticas públicas de interesse da população, trabalhar unidos."

TIM quer vender mais de 2 milhões de chips de times de futebol

Com as parcerias fechadas com clubes de futebol, a TIM espera vender mais de 2 milhões de chips pré-pagos. Desse total, a maioria deve ser de novos clientes, estima o diretor de Marketing da companhia, Roger Solé, embora possa haver também uma migração de quem já é usuário para o novo serviço. Mas, nesse caso, será necessário mudar de número, com a compra do novo chip. Nesta segunda-feira, a companhia assinou um acordo com o Flamengo, cuja expectativa de vendas, sozinho, é de cerca de 1 milhão de chips temáticos, a partir da parceria fechada com o clube para a oferta de conteúdo específico gratuito para os usuários do chip.

 

O usuário do chip pré-pago terá todas as condições do Plano Infinity, além das notícias por mensagem de texto, possibilidade de baixar gratuitamente o hino do clube e um papel de parede com o escudo. Será possível realizar posteriormente a migração para o serviço pós-pago mas, com essa opção, perderia o serviço de conteúdo via SMS. A parceria faz parte da estratégia da TIM para aumentar a participação no mercado carioca, contou Solé. Atualmente, a companhia tem uma participação de 19,2%, após ter tido o maior crescimento no estado entre as operadoras em 2011. Há um ano, a participação da TIM era de 15,4%.

Ainda muito atrás da líder Claro, cuja participação no mercado fluminense fica em torno dos 35%, a TIM sonha com a liderança. “Queremos alcançar o quanto antes, mas sabemos que ainda temos muito trabalho a fazer. A gente vinha de uma participação de mercado muito baixa”, disse o diretor. Apesar de ser o quinto clube a fechar parceria com a TIM – Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Inter e Grêmio assinaram o acordo no início de julho – o Flamengo é visto como estratégico por ter torcida também em outros estados, principalmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país. “Mas as outras parcerias estão indo muito bem e vendendo bastante”, disse Solé, sem abrir os números de venda.

O serviço pré-pago de parceria com clubes de futebol tem como foco as classes B e C, além dos jovens. Mas o usuário desse tipo de serviço é bastante passional. “Toda vez que o clube ganha, no dia seguinte temos um pico de vendas”, disse o diretor de marketing da TIM. Apesar de afirmar que a TIM tem foco também em segmentos de alto valor, ele diz que clientes do serviço pós-pago não são atraídos por ações de marketing como o serviço dos clubes. A presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, quer ampliar a parceria com a TIM. A companhia, que patrocina o clube no futebol desde março, estuda entrar também no patrocínio ao basquete, colocando o nome na camisa dos jogadores

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A TIM estuda também ampliar a parceria do chip pré-pago com outros clubes de futebol, tanto no Rio de Janeiro como em outros estados, mas esse processo ainda está em fase de análise interna na empresa.

Diário Oficial publica exonerações de mais quatro servidores do Ministério do Turismo

Foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União as exonerações de mais quatro servidores do Ministério do Turismo. Perderam os cargos os funcionários Antônio dos Santos Júnior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kérima Silva Carvalho. Na última sexta-feira (20), o ministro do Turismo, Pedro Novais, já havia informado a decisão de exonerar quatro funcionários investigados pela Operação Voucher, da Polícia Federal. De acordo com o ministério, Novais também pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a demissão da diretora de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo, Francisca Regina Magalhães Cavalcante.

A Operação Voucher investiga desvio de dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para a capacitação profissional de 1,9 mil pessoas no Amapá. Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados. A ação da Polícia Federal levou à prisão 38 pessoas, entre elas o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa. Costa pediu demissão do cargo na última quarta-feira (17).

Sarney usou helicóptero do MA em viagem particular

O tetrapresidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) serviu-se de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear na ilha do Curupu, de sua propriedade. A transgressão ocorreu uma, duas vezes. Ambas em 2011, informam os repórteres Felipe Seligman e João Carlos Magalhães. Para azar de Sarney, um cinegrafista amador registrou a utilização do bem público com propósitos privados. O senador e seus acompanhantes foram filmados em trajes de passeio no instante em que desembarcavam no heliponto Polícia Militar em São Luís. As primeiras imagens foram captadas em 26 de junho. As outras, em 10 de julho. Dois domingos.

Numa das viagens, além da mulher, Marli, acompanhava Sarney um casal de amigos: o empresário Henry Duailibe Filho e a mulher dele, Cláudia. 

Henry é primo de Jorge Murad, marido da governadora maranhense Rosenana Sarney (PMDB). Dono de uma construtora e de uma concessionária de automóveis, Henry mantém com o governo do Maranhão contratos milionários. Coisa de R$ 70 milhões. O helicóptero usado por Sarney em seus passeios foi comprado no ano passado. Serve –ou deveria servir— para combater o crime e prestar socorro emergências médicas. Custou R$ 16,5 milhões. Uma parte saiu do bolso do contribuinte do Maranhão. A outra, foi provida pelo contribuinte federal, representado pelo Ministério da Justiça. Ao discursar na cerimônia de entrega da aeronave, Roseana Sarney jactou-se:

É "uma demonstração [de] que estamos investindo em uma polícia moderna, [...] afastando de vez a bandidagem" do Maranhão. No dia 10 de julho, um dos domingos em que Sarney foi pilhado desembarcando do helicóptero anti-bandidagem, retardou-se o atendimento a um acidentado. O pedreiro Anderson Ferreira Pereira acidentara-se gravemente. Sofrera traumatismo craniano. Fraturara a clavícula. Socorrido por outro helicóptero da PM, Anderson acabara de chegar de Alcântara, cidade distante de São Luís 53 km. Acompanhado da irmã, Rosângela Pereira, o pedreiro teve de esperar dez minutos para que sua maca fosse acomodada na ambulância que o levaria ao hospital.

O desembarque das malas de Sarney e seus acompanhantes teve preferência sobre o atendimento ao acidentado. Procurado pela reportagem, Sarney manifestou-se por meio de assessores. Alegou o seguinte: Tem "direito a transporte de representação e segurança em todo o território nacional, seja no âmbito federal ou estadual, sem restrição às viagens de serviço." A assessoria senador invocou o artigo 2º da Constituição, cujo conteúdo não parece fazer nexo com o caso. Nesse trecho, o texto constitucional anota: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." De resto, a assessoria de Sarney afirmou: "A viagem foi feita à ilha de Curupu a convite da governadora do Maranhão, Roseana Sarney."

Quer dizer: a aeronave do contribuinte levou Sarney até a ilha dos Sarney a convite da Sarney que governa o Estado famoso pelo domínio da família Sarney. A assessoria do presidente do Senado não disse palavra sobre a presença num dos vôos do empresário que mantém negócios com o Estado. Nada disse também sobre o retardamento do socorro ao pedreiro acidentado. A Lei de Improbidade Administrativa sujeita os políticos que usam bens públicos em "obra ou serviço particular" à perda da função e suspensão dos direitos políticos. Uma lei estadual do Maranhão, de 1993, "a utilização de veículos oficiais em caráter pessoal." O texto não faz menção aos helicópteros. Mas aeronaves da PM, até prova em contrário, também são “veículos oficiais.”