Foi a julgamento nesta quarta (16) a ação da OAB contra o pagamento de superaposentadorias a ex-governadores do Pará. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão liminar das pensões vitalícias. Consierou-as inconstitucionais. Primeiro ministro a votar depois da relatora, Dias Toffoli pediu vista do processo. Com isso, o veredicto do Supremo foi adiado. Toffoli não tem prazo para devolver o processo ao plenário. Por ora, as superpensões continuarão sangrando as arcas paraenses.
Entre os beneficiários da prebenda estão Jader Barbalho (PMDB), Simão Jatene (PSDB), Ana Júlia Carepa (PT). Cada um belisca mensalmente R$ 24 mil –R$ 10 mil acima do salário do governador em exercício. Para a ministra Cármen Lúcia, o pagamento fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
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