O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira, que a Lei da Ficha Limpa não será vale para as eleições de 2010. O resultado seguiu o parecer do relator, Gilmar Mendes, que defendeu o princípio da anterioridade. O resultado foram seis votos contra e cinco a favor. O voto do ministro Luiz Fux foi decisivo na votação, uma vez que ele ainda não fazia parte da Corte no último julgamento, em outubro de 2010.
Na ocasião, os ministros analisaram o caso do candidato ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho, o placar terminou com um empate de cinco votos contrários e cinco votos a favor. Em seu voto, o ministro Luiz Fux disse entender que mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal, frisou o ministro em seu voto.
O objetivo da sessão foi julgar o caso de Leonídio Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas, em 2005. Mas, a decisão passa a valer para todos os casos, pois os ministros reconheceram, também nesta tarde, a existência de repercussão geral na discussão.
Com o resultado, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) devem assumir suas cadeiras no Senado. A previsão agora é que a Lei da Ficha Limpa passe a vigorar nas eleições de 2012. Entretanto, se houver alguma mudança no texto, ela pode ser adiada para 2014. Ontem, os ministros do STF apontaram algumas falhas na legislação
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