O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), disse que se a Câmara Federal não votar as alterações no novo Código Florestal Brasileiro (CFB) até o final deste mês, no início de abril proporá a criação do Código Florestal de Rondônia. Durante entrevista (ao vivo) com duração de meia hora concedida ao canal de televisão Amazonsat nesta segunda-feira (14), pela manhã, ele explicou que também acionará a Justiça para questionar a constitucionalidade do CFB, que foi instituído por decreto e tem força de lei para prejudicar produtores de Rondônia.
Ele disse que técnicos do governo federal querem levar para a União um assunto que é de competência dos Estados. “A Constituição define que o governo brasileiro deve tratar da preservação ambiental de forma genérica. As unidades da federação é que devem definir detalhadamente como acontecerá essa preservação. A realidade em cada Estado é diferente”, afirmou.
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