Entre os temas relevantes que o deputado defendeu um esforço concentrado para garantir soluções imediatas está a transposição dos servidores, alteração já ocorrida na Lei da Pesca, novo Código Florestal, projeto de distribuição de Calcário, e regularização fundiária e urbana. O deputado Luizinho Goebel foi um dos principais defensores da alteração ocorrida na lei da pesca, votada na última semana em Cacoal na Assembleia Itinerante.
Com a normatização da lei da pesca, fica proibida a utilização de qualquer equipamento ou técnica para a captura do peixe, que não seja pelos métodos tradicionais da pesca artesanal. Fica também definido para 70 quilos de pescado para cada pescador profissional por semana e não mais 400 quilos como estava previsto em lei anterior.
Com a normatização a Sedam, o Ibama e a Polícia Florestal poderão aplicar as penalidades já previstas em lei para quem infringir as novas normas do setor pesqueiro do Estado. Ele também defendeu um Código Florestal próprio para Rondônia que atenda a realidade do setor produtivo do Estado de forma sustentada, caso o Congresso Nacional protele a votação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, previstas com o projeto de um novo código que tramita no Congresso. O deputado destacou estes e outros temas fundamentais para o futuro do Estado de Rondônia.
Em pronunciamento na Assembleia Itinerante em Cacoal na quarta-feira (20) o parlamentar destacou a importância da regularização fundiária de Rondônia, dentre os temas relevantes que precisam ser debatidos e solucionados pelo parlamento estadual e pelo governo de Rondônia. O deputado disse que a regularização fundiária é fundamental para os produtores garantir o financiamento de suas produções, mas também destacou que defende a regularização urbana, uma vez que em muitos casos o dono de imóveis urbanos não tem acesso a financiamentos porque não tem documentos de suas propriedades.
Luizinho destacou outros temas importantes que ele elegeu como fundamental para sair em defesa e mobilizar a Ale, o governo e a bancada federal para que isso ocorra em benefício da sociedade rondoniense. Entre eles a transposição dos ex-servidores do território federal de Rondônia para os quadros da União. Só assim, segundo ele, será possível garantir um aumento salarial digno para todos os servidores públicos de Rondônia e fazer justiça com todos os trabalhadores.
Outro tema importante, segundo o deputado, é o projeto de distribuição de Calcário. Ele adiantou que tem trabalhado para que o governo institua uma parceria pública privada para promover a extração de calcário na jazida de Espigão do Oeste, cujo modelo hoje é ultrapassado. “Só assim será possível implantar uma extração moderna para distribuir calcário de graça para os pequenos produtores e a preços mais baratos para os médios e grandes produtores, para melhorar a produção de Rondônia”, disse.
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